Aplicação prática do Processo de Gestão e Execução de Convênios

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais, voluntariamente, a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais, para entes federados ou organizações sociais, serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

Público Alvo

Público Alvo

gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.

Mais Informações

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 160 bilhões entre 2008 e 2022, por meio de mais 200 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados daPlataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma +Brasil).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de umconvênio, pois exploramos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução eprestação de contas de convênios.

O curso tem por objetivo o desenvolvimento do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais, por meio da celebração de convênios e da capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.

Benefícios para os alunos

o treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execuçãode convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Veja mais

Conteúdo Programático

  • 1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro

    • a. Referencial Legal
    • b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
    • c. Fases do ciclo de vida de um convênio e a Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil)

  • 2. Proposição de Convênios

    • a. Procedimentos para solicitação de recursos e Registro na Plataforma TransfereGov.br
    • b. Levantamento de necessidades e Programas de Governo
    • c. Propostas e Planos de Trabalho e Termo de Referência e Projeto Básico
    • d. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição

  • 3. Celebração de Convênios

    • a. Condições e Vedações
    • b. Empenho e Conta-Corrente e Assinatura e Publicação do Convênio e Ordem Bancária

  • 4. Execução de Convênios

    • a. Procedimentos Licitatórios
    • b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    • c. Contratos de obras e Contratos de bens e serviços

  • 5. Principais problemas na Execução de Convênios

    • a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
    • b. Rito licitatório inadequado: pregão presencial
    • c. Falhas mais comuns em convênios e Prognóstico para prevenção de falhas

  • 6. Encerramento do Convênio

    • a. Relatório de Execução e Ajuste de Plano de Trabalho
    • b. Termo Aditivo
    • c. Finalização de Movimentações Financeiras e Resgate das aplicações
    • d. Devolução do saldo remanescente e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
    • e. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos

  • 7. Prestação de Contas do Convênio

    • a. Prestação de Contas ao Concedente e Relatório de cumprimento do objeto
    • b. Tomadas de Contas Especiais - TCEs
    • c. Fiscalização dos Órgãos de Controle e Jurisprudência do TCU sobre convênios
    • d. Fluxo Operacional das Prestações de Contas e Registros da execução do convênio e relatórios
    • e. Envio da prestação de Contas para Análise e Prestação de contas de convênios operados por OBTV

  • 8. Principais Problemas nas Prestações de Contas

    • a. Omissão da prestação de contas e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
    • b. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos
Local/data de Realização

21 a 23/agosto – IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.440,00
Baixe em PDF

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
    Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67

Quero uma Proposta